O limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está defi...

A despesa pública tem processamento operacional estabelecido em estágios de execução. O estágio da despesa pública que compreende a confirmação do dir...

A Lei do Orçamento é o instrumento de planejamento governamental que tem a atribuição de:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de recursos financeiros a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar ...

Uma etapa do ciclo orçamentário cuja responsabilidade recai sobre o Poder Legislativo compreende:

A punição prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal ao ente que não reconduzir a despesa com pessoal ao limite legal no prazo estabelecido é:

Os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são do tipo: