A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Registre-se que o tratamento de
dados pessoais poderá ser realizado, entre outras hipóteses,
mediante o consentimento pelo titular.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 13.709/2018, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento
mediante manifestação expressa do titular, por procedimento
gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob
amparo do consentimento anteriormente manifestado
enquanto não houver requerimento de eliminação.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá
constar de cláusula destacada das demais cláusulas
contratuais.
( ) O consentimento poderá referir-se tanto a finalidades
determinadas quanto a autorizações genéricas para o
tratamento de dados pessoais.
As afirmativas são, respectivamente,