Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200861286A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações...1457941200861286Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilA Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios Apoderão recusar fé aos documentos públicos até que se comprove a sua autenticidade. Bpoderão instituir impostos sobre serviços uns dos outros, exceto quando estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais. Cnão poderão restringir o acesso aos cargos públicos, de forma total ou parcial, por critérios de naturalidade. Dnão poderão se relacionar com igrejas ou cultos religiosos e sobre eles instituir impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178924Direito Constitucional“Ednaldo, estudante de direito, informou ao seu colega Pedro que tinha realizado amplos estudos a respeito das competências do Conselho Nacional de Ju...Questão 457941200724183Direito ConstitucionalO trabalho infantil é proibido no Brasil, exceto na condição de aprendiz. A condição de aprendiz vale para adolescentes a partir de:Questão 457941200758804Direito ConstitucionalO Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento,...Questão 457941200759810Direito ConstitucionalEm relação aos analfabetos pode-se afirmar que:Questão 457941201058702Direito ConstitucionalUma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto", para o pagamento de...Questão 457941201365516Direito Constitucional“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adot...Questão 457941201477079Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e um dever do Estado. A prestação dos serviços de saúde através do Sis...Questão 457941201641209Direito ConstitucionalImagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legi...Questão 457941201851709Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos na Constituição Federal, o:Questão 457941201957589Direito ConstitucionalPreservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas alterações nos projetos de lei de consolidação. São alt...