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Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada

município define as áreas em que as secretarias estaduais investem recursos, considerando as demandas locais.

município do país tem a sua autoridade sanitária indicada pela União, considerando as especificidades locais para essa designação.

estado é responsável pela definição da autoridade sanitária dos municípios, discriminando as regiões de saúde.

esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

município define uma macrorregião de saúde, respeitando a complexidade da provisão de serviços dentro de seu território.

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