Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200861476No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Toda...1457941200861476Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de Avetar parcialmente projetos de lei. Bpromover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Cconferir condecorações e distinções honoríficas. Ddecretar e executar a intervenção federal. Edispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110867Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:Questão 457941200117304Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal quanto à responsabilidade civil no âmbito da Administração pública e da prestação de serviços públic...Questão 457941200330064Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarqui...Questão 457941200544321Direito ConstitucionalJosé, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constit...Questão 457941201508077Direito ConstitucionalO mandado de segurançaQuestão 457941201698535Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens: I. Seguro-desemprego. II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. III. Remuneração do trabal...Questão 457941201789326Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não ...Questão 457941201840118Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.Questão 457941201888759Direito ConstitucionalAutorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativaQuestão 457941201946576Direito ConstitucionalConsidere a seguinte ementa de julgado do Plenário do Supremo Tribunal Federal: “1. Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Concurso Público. Ed...