Nos termos do Código Civil, é consequência do cará...

Q: Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

A) insuscetibilidade à usucapião. | B) necessária gratuidade do uso. | C) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. | D) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta. | E) impossibilidade de alienação.

457941200861491

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

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