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Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de...

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem...

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a área de preservação permanente (APP) em veredas é constituída por uma faixa marginal, em projeção horiz...

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobr...

O Enunciado 16 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992 preceitua o seguinte: “Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo deco...

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e pr...

Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.

No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.Como sanção, poderá ser determinad...

Segundo a Resolução CONAMA n.° 001/1986, na análise dos impactos ambientais do projeto e as suas alternativas, deve-se julgar cada impacto, no mínimo,...

A Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais — estabelece como circunstância que atenua a pena por crime ambiental I a infração não atingir proprie...