Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento u...

Q: Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barretos, assinale a alternativa correta.

A) O Município não poderá explorar diretamente a atividade econômica, ainda que visando ao relevante interesse coletivo. | B) Na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá no sentido de dar tratamento igualitário à pequena produção artesanal e mercantil em relação às demais empresas locais, considerando a diferenciação de oportunidades econômicas. | C) As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos deverão atender rigorosamente aos dispositivos de proteção ambiental em vigor, sob pena de sofrer advertência ou suspensão da concessão ou permissão. | D) O Município deverá atuar mediante planejamento, controle e fiscalização das atividades, públicas ou privadas, causadoras efetivas ou potenciais de alterações significativas no meio ambiente. | E) O Município criará uma Central de Abastecimento, regida por Decreto, com a finalidade de atender a todos os cidadãos municipais, com os restos e sobras das vendas e produção agropecuária.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barretos, assinale a alternativa correta.

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