Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento
urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e
conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de
Barretos, assinale a alternativa correta.
A O Município não poderá explorar diretamente a atividade econômica, ainda que visando ao relevante
interesse coletivo.
B Na promoção do desenvolvimento econômico, o
Município agirá no sentido de dar tratamento igualitário à pequena produção artesanal e mercantil em
relação às demais empresas locais, considerando a
diferenciação de oportunidades econômicas.
C As empresas concessionárias ou permissionárias de
serviços públicos deverão atender rigorosamente aos
dispositivos de proteção ambiental em vigor, sob pena
de sofrer advertência ou suspensão da concessão ou
permissão.
D O Município deverá atuar mediante planejamento,
controle e fiscalização das atividades, públicas ou
privadas, causadoras efetivas ou potenciais de alterações significativas no meio ambiente.
E O Município criará uma Central de Abastecimento,
regida por Decreto, com a finalidade de atender a todos
os cidadãos municipais, com os restos e sobras das
vendas e produção agropecuária.