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Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse Institucional (AEII) são:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Para assegurar a garantia da gestão democrática da
cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano
Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte
instrumento:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal
Texto associado
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007,
que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango.
Conforme o artigo 38, parágrafo segundo, da referida Lei Municipal, a Lei de Diretrizes
Urbanas deve ser periodicamente revisada e atualizada no mínimo a cada quantos anos?
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Sobre o Plano Diretor do Município, previsto nos
artigos 28 e 29 da Lei no
10.257, de 10 de julho de
2001,analise os itens a seguir:
I. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o
direito de construir poderá ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico adotado,
mediante contrapartida a ser prestada pelo
beneficiário.
II. Para os efeitos desta Lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e
a área do terreno.
III. O plano diretor poderá fixar coeficiente de
aproveitamento básico único para toda a zona
urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro
da zona urbana.
IV. O plano diretor definirá os limites máximos a serem
atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a
infraestrutura existente e o aumento de densidade
esperado em cada área.
V. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá
ser permitida alteração de uso do solo, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda Nova do Imigrante, a taxa de ocupação de
edificações em Zona Residencial não Consolidada (ZRN) é de:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo
André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo
Poder Público em galeria fechada, com largura igual a
4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as
diretrizes para a política de saneamento ambiental
integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o
Código de Obras do município – determina que deverão
ser mantidas, dos dois lados da canalização,
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, em seu
art. 292, prescreve que o município poderá instituir
programas de apoio e incentivos relacionados a serviços
ambientais, à preservação da cobertura vegetal, ao meio
ambiente e à sustentabilidade, os quais incidirão em todo
território do município, como forma de promoção do
desenvolvimento ecologicamente sustentável,
consideradas, dentre outras, as categorias:
I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o
aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono.
II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional.
III.A valorização e a preservação das APP definidas
exclusivamente por zoneamento municipal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal | Definições: Loteamento e Desmembramento
A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo
urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as
construções e o uso da terra estejam de acordo com as
normas legais estabelecidas pelo município, visando o
desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da
população. No contexto da fiscalização e vistoria de
edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com a Lei no 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a definição de “Alpendre”.
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