A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudê...

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do ...

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da m...

São princípios aplicáveis à administração pública

Assinale a opção que indica a denominação dada ao ônus real de uso instituído pela administração pública sobre determinado imóvel privado para atendim...

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta e ao terceiro setor.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a in...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévi...

Considere que Marcos, João e Antônia, servidores efetivos de determinado órgão, tenham sido designados para compor a primeira comissão de contratação ...

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, te...