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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de libe...
Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:
De acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento estratégico a Lei:
Com relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, ...
De acordo com o Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Constituição Federal: I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Fede...
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa correta: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tran...
Marque a alternativa CORRETA quando se trata de Ação Civil Pública e Ação Popular: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que v...
Assinale a resposta CORRETA. A União, os Estados e os Municípios podem:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere a Família Substituta é CORRETO afirmar: