Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200862147Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assin...1457941200862147Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos FundamentaisQuanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.AA cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.BA cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.CA soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.DA violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052744Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200504145Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 163, faz referência a uma importante Lei Complementar que deveria ser elaborad...Questão 457941200718622Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem compet...Questão 457941201000878Direito ConstitucionalAcerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201518592Direito ConstitucionalO texto constitucional, ao tratar da administração pública, é cristalino em definir que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judici...Questão 457941201665465Direito ConstitucionalSobre o princípio da igualdade no Direito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A tríplice finalidade limitadora do princí...Questão 457941201672636Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrá...Questão 457941201712561Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasil...Questão 457941201903131Direito ConstitucionalA respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201922394Direito ConstitucionalÉ garantia constitucional trabalhista estendida aos procuradores legislativos da Câmara Municipal de Sooretama, nos termos da Constituição Federal: