Quanto aos princípios fundamentais da República Fe...

Q: Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

A) A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição. | B) A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial. | C) A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais. | D) A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.

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Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

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