Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200862255Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ...1457941200862255Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 112/2005 - ITCMD Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta. AÉ isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária. BNas transmissões causa mortis, a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento. CNas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador. DO ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045220Legislação EstadualA contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:Questão 457941200435953Legislação EstadualO Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com r...Questão 457941200656500Legislação EstadualNa manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuiráQuestão 457941200741105Legislação EstadualÉ correto afirmar, no que se refere à disciplina legal concernente ao acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados d...Questão 457941200859092Legislação EstadualConvocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto e...Questão 457941201010809Legislação EstadualA Lei Complementar N° 39, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fun...Questão 457941201019980Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Acre e em vista da disciplina da CF/88, o Estado, excepcionalmente, poderá intervir em seus MunicípiosQuestão 457941201630594Legislação EstadualEm relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas: I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou empre...Questão 457941201693690Legislação EstadualNo plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:Questão 457941201988731Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual 55/97, que rege o ICMS no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.