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  4. Questão 457941200862559

Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do...

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457941200862559
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais
Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:
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#Conflito Individual#Jurisdicional da Justiça do Trabalho#Competência Pessoal e Funcional#Conflito Individual e Procedimentos

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