Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200862597Nos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Faze...1457941200862597Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalNos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Fazenda Pública intente a execução fiscal da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento da medida cautelar fiscal, acolher alegação de Aparcelamento.Btransação.Cmoratória.Dpreempção.Eanistia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000337Direito TributárioDe acordo com a norma geral em Direito Tributário, é(são) pessoalmente responsável(eis)Questão 457941200123811Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinadaQuestão 457941201111960Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201174497Direito TributárioEm relação à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941201449609Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere à moratória.Questão 457941201543890Direito TributárioO princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto...Questão 457941201585260Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos MunicípiosQuestão 457941201703082Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não c...Questão 457941201883793Direito TributárioSegundo a disciplina estabelecida pela lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941202003847Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar que