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Sobre a participação de mulheres na Guarda Municipal, é CORRETO afirmar que
Dentre as vedações dispostas ao Município, têm-se as que se referem à cobrança de tributos. Nesse sentido, é VEDADO pela Lei Orgânica do Município de ...
O Município organizará e prestará, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de sua competência, nos termos da Lei Orgâni...
São disposições gerais relacionadas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO:
Considerando que ao Município é vedado criar distinção entre brasileiros, é CORRETO afirmar que a seguinte conduta municipal é ILÍCITA:
A história de Presidente Olegário surge, principalmente, a partir de 10 de outubro de 1851, quando se faz a doação ao patrimônio público da igreja, em...
Em relação ao provimento dos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir elencadas, julgando-as como falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Independe...
Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO:
O servidor é responsável pelo prejuízo que causar à Câmara Municipal