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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora:
Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.
Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:
No regime da comunhão universal de bens, falecendo um dos cônjuges e possuindo descendentes, a sucessão será deferida:
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos definidos em lei. Sobre as regras de prescrição d...
Segundo o Código Civil sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.
À luz do novo regime administrativo fixado pela Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.654/1942), analise as assertivas a...
Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a res...