João, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi
convidado a palestrar, em um grande simpósio, sobre a legislação
citada. Os organizadores do evento pediram que João focasse a
sua abordagem no tema atinente à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, autarquia de natureza especial que ainda não
é muito conhecida pela sociedade brasileira.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que