Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200862979De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os...1457941200862979Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências AmbientaisDe acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) pode ocorrer por meio de: Aaprovação do Ministério Público Federal em cada caso concreto.Bconvênios com empresas privadas, vedada a cooperação direta entre os entes federativos.Ccontratação obrigatória de consultorias internacionais especializadas.Dapoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, entre outras formas de cooperação.Efiscalização ambiental, excluindo-se atividades de licenciamento e monitoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200515387Direito AmbientalO conceito legal de meio ambiente está previsto na Lei Federal 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, e está transcrito em:Questão 457941200539693Direito AmbientalEm conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, dispostos pela Lei nº 6.938 de 1981, é INC...Questão 457941200927339Direito AmbientalAssinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos natu...Questão 457941200954962Direito AmbientalMarque a opção que apresenta alguns dos estados cujas áreas (totalmente ou parcialmente) estão na Amazônia Legal, conforme Lei nº 12.651, de 25 de mai...Questão 457941201111035Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual das opções está correta?Questão 457941201272416Direito AmbientalDe acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem ter sua utilização autorizada em cas...Questão 457941201276093Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981 (que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente), a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, respo...Questão 457941201309455Direito AmbientalSobre os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação previstos no Art. 4º da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas e assinale a alter...Questão 457941201522994Direito AmbientalO Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define as etapas às quais obedece ao procedimento de licenciamento ambiental. Identif...Questão 457941201869167Direito AmbientalJulgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. A Licença de Operação estabelece as condições para a vi...