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O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal...
Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.
Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal
Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.
Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de...
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.Aquele que o...
Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de ap...
A mencionada lei determina, de forma expressa, o dever legal de o advogado e de a pessoa jurídica que preste, ainda que eventualmente, consultoria jur...