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Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instru...

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457941200863113
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado

Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:


I. Tributários e Financeiros.

II. Jurídicos.

III. Busca e apreensão.


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