Questões

NP – NP – NP – NP.

NP – NP – NP – P.

P – P – P – NP.

P – P – P – P.

P – NP – P – NP.

01 de janeiro

02 de janeiro

04 de janeiro

05 de janeiro

03 de janeiro

I, II e III.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – F.

F – V – V. 

V – V – V.

Ações preventivas, visando evitar devastações provocadas por desastres naturais.

Decretos municipais de calamidade pública.

Mutirão, por cooperativas habitacionais e outras formas de alternativas.

Custeio dos materiais de alvenaria.

Empréstimos financeiros.

Tem direito apenas à educação.

Terá todos os direitos, como os demais cidadãos, exceto salubridade.

Tem assegurado pelo plano de diretrizes básicas direito tão somente à saúde e à educação.

Tem direito ao atendimento dos serviços públicos, observadas as condições de segurança e salubridade.

Não tem direito aos mesmos serviços que um cidadão morador de uma região legalizada.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas I.

I, II e III.

Previsão de receitas.

Controle fiscal e tributário

Arrecadação de imposto.

Desenvolvimento socioeconômico.

Regulamentação das instituições associativas do Município.

Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista em Lei.

Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo.

Mudar, temporária ou definitivamente, a sede do município e da Câmara.

Emendar a Lei Orgânica.

Legislar sobre alienação e aquisição de bens imóveis.

O servidor poderá ser desligado durante o período de estágio probatório quando obtiver média de desempenho inferior a 61 pontos em suas avaliações quadrimestrais, consideradas três avaliações consecutivas quadrimestrais, assegurado o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

O servidor concursado somente será estável no cargo após obter a aprovação em estágio probatório de dois anos, que dar-se-á mediante obrigatório processo de avaliação especial de desempenho.

Entende-se por avaliação especial de desempenho aquela realizada durante o exercício do Estágio Probatório exclusivamente no cargo para o qual foi nomeado, interrompendo-se o mesmo em caso de designação para função de confiança, cedência para outro órgão ou ente, bem como na ocorrência de eventual desvio de função. 

O Poder Público Municipal deverá prever, quando da realização de concurso público, o número de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais cujo percentual será de até 10% (dez por cento).

O acesso aos cargos da Administração dar-se-ão por nomeação, através da prévia realização de concurso público ou por nomeação para o exercício de cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, abrangida pela legislação local.