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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:
I. Tributários e Financeiros.
II. Jurídicos.
III. Busca e apreensão.
Quais estão INCORRETOS?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
no que se refere à competência dos Vereadores, com sanção do Prefeito.
Coluna 1
1. Matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica sobre
as quais têm competência para legislar.
2. Matérias que têm competência para aprovar.
Coluna 2
( ) Projeto de Diretrizes Orçamentárias.
( ) Abertura de créditos adicionais.
( ) Criação, alteração e extinção dos Órgãos Públicos do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viamão | Lei Orgânica Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
A Associação dos Lojistas do Comércio de Viamão foi organizada visando a geração de riqueza, bem como emprego e renda e, devido a isso, tem o apoio do Município. De acordo com a referida Lei, o Município apoiará, fomentará e incentivará o cooperativismo, o associativismo e a iniciativa privada como formas de:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou mediante autorização, permissão ou concessão, precedida de licitação pública.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.
A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:
I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o Poder Legislativo do Município será
exercido pela Câmara de Vereadores, composta por quantos membros?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Tomando como parâmetro o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão,
Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março
de 1948.
O Prefeito e o Vice-Prefeito
serão eleitos para o mandato de quatro anos, na
forma disposta na legislação eleitoral. Quanto à
posse e ao mandato, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) A posse ocorre na sessão solene de
instalação da Câmara, antes da posse dos
Vereadores.
( ) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando
este estiver no gozo de férias; nos demais
casos, essa incumbência passará para o
Presidente da Câmara.
( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do
Vice-Prefeito, é o Presidente da Câmara
quem os substitui.
( ) Na hipótese de vacância de ambos os
cargos após cumpridos três quartos do
mandato do Prefeito, o Presidente da
Câmara de Vereadores assumirá o cargo
por todo o período restante.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Suzana está no período de estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos, EXCETO:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para: