Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200863486O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:1457941200863486Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter: AInformação secundária, parcial, autêntica e atualizada.BInformação pertinente à administração do patrimônio individual de cada cidadão, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos. COrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.DInformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, exceto quando esse vínculo já tenha cessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128370Legislação FederalQual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal...Questão 457941200322487Legislação FederalA classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos, exceto:Questão 457941200516788Legislação FederalA integração e a coordenação dos órgãos integrantes do sistema único de segurança pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio...Questão 457941200752614Legislação FederalLevando em consideração a organização social no Brasil, assinale corretamente a assertiva que apresenta o nº da Lei que criou as organizações sociais ...Questão 457941200882253Legislação FederalO que é necessário para exercer a profissão de Técnico Industrial de nível médio sem ter concluído os cursos mencionados:Questão 457941200889175Legislação FederalQuais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da Socie...Questão 457941201178930Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde:Questão 457941201463550Legislação FederalA Lei nº 11.350/2006 estabelece:Questão 457941201753098Legislação FederalAssinale a alternativa que melhor descreve a Lei 13.460/2017 em relação ao atendimento ao cidadão:Questão 457941201968149Legislação FederalConstitui renda do Conselho Federal o seguinte, exceto: