Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200863542Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de com...1457941200863542Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsiderando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos? AA federação não é cláusula pétrea BSim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro. CNão, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar. DNenhuma alternativa anterior é verdadeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365913Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar queQuestão 457941200437189Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública é CORRETO afirmar:Questão 457941200445443Direito ConstitucionalSobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200937440Direito ConstitucionalSobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200943241Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201165300Direito ConstitucionalDentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da ...Questão 457941201208013Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201750770Direito ConstitucionalEm suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:Questão 457941201932606Direito ConstitucionalA denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é:Questão 457941201936492Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.