Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200863549A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contr...1457941200863549Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine a pena máxima não superior a: ASeis meses, desde que não cumulada com multa.BDois anos, desde que não cumulada com multa. CDois anos, cumulada ou não com multa.DSeis meses, cumulada ou não com multa.ETrês anos, desde que não cumulada com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035467Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito desse importante in...Questão 457941200544653Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é co...Questão 457941200637876Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200716763Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência dom...Questão 457941200726682Direito Processual PenalJoão, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem...Questão 457941200907812Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entend...Questão 457941201407928Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pode-se afirmar que é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela r...Questão 457941201605325Direito Processual PenalA proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais d...Questão 457941201797049Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Na hipótese de prisão em flagrante po...Questão 457941202000542Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a partir do texto da Lei nº 11.340/2006, além dos entendimentos que prevalecem na doutrina e na jurisprudência dos Trib...