Cristina é assessora jurídica de associação comercial e recebe consulta sobre a vigência de lei, vez que determinada nor...

Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é:

Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade da norma sob a ótica da realidade...

Bruna estabelece com Ana obrigação de dar coisa certa. Nos termos do Código Civil, nesse tema, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus...

Dentre as hipóteses previstas no Código Civil em que não corre a prescrição, tem-se a existente entre:

Um imóvel alugado foi desapropriado, o proprietário perdeu o domínio do bem e, consequentemente, a sua relação jurídica mantida com o inquilino teve d...

No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da...

V, B, C e Y herdaram bens e direitos do seu falecido genitor mas, por motivos particulares, todos exerceram o seu direito de renúncia à herança. Nos t...

Aempresa X Ltda., proprietária da obra de arte de titularidade da artista plástica Beatriz Milhazes, entrega a um determinado Centro Cultural, sem ônu...

Quando as normas civis falam do direito à integridade física, à honra, à imagem, à privacidade, está se estabelecendo o direito à personalidade com o ...

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto: