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O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias...

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457941200863729
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor de cadastro do município.       


Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é 
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