O município X resolve instituir e cobrar a taxa de...

Q: O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor

A) inconstitucional, pois o valor venal do imóvel não pode servir como base de cálculo para tributos. | B) inconstitucional, uma vez que taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto. | C) constitucional, pois o tributo é da competência privativa do município. | D) constitucional, considerando a prestação do serviço uti singuli pelo poder público. | E) inconstitucional, pois viola as regras de competência tributária prevista na Constituição.

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Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor de cadastro do município.

Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é

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