Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200863732A Resolução nº 127/1993, que dispõe sobre a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio d...1457941200863732Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do DescobertoA Resolução nº 127/1993, que dispõe sobre a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, em seu art. 1º, define que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto representada pelaAMesa Diretora, realizará de forma autônoma e nos limites legais, os seus serviços administrativos e financeiros. BComissão Permanente, realizará de forma autônoma e nos limites legais, os seus serviços administrativos e financeiros.CMesa Diretora, realizará de forma autônoma e sem limite legal, os seus serviços administrativos e financeiros.DComissão Permanente, realizará de forma autônoma e sem limite legal, os seus serviços administrativos e financeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433603Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, caberá à Comissão de Finanças e Orçamento, dentre outras atribuições previstas no Regimento,Questão 457941200584477Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresQuestão 457941200740916Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,Questão 457941200933656Legislação Municipal (Goiás)Uma professora foi recentemente aprovada em concurso público na rede municipal de Morrinhos-GO e deseja atuar com supervisão e orientação educacional....Questão 457941200939022Legislação Municipal (Goiás)A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:Questão 457941200942056Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o...Questão 457941201280087Legislação Municipal (Goiás)Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviço públicoQuestão 457941201586756Legislação Municipal (Goiás)Em termos de competência atribuída pelo art. 3º da Lei Complementar n. 015, de 8 de agosto de 2008, à Procuradoria Geral do Município de Aparecida de ...Questão 457941201609034Legislação Municipal (Goiás)É fato gerador do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos:Questão 457941201633331Legislação Municipal (Goiás)Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana