A transparência da informação no serviço
público, devidamente regulamentada por lei
nacional, garante que qualquer interessado
poderá apresentar pedido de acesso a
informações aos órgãos e entidades por qualquer
meio legítimo, devendo o pedido conter a
identificação do requerente e a especificação da
informação requerida.
Interprete as afirmativas a seguir e escreva
verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a
alternativa correta:
I - Para o acesso a informações de interesse
público, a identificação do requerente pode
conter exigências, mesmo que isto inviabilize a
solicitação.
II - Os órgãos e entidades do poder público
devem viabilizar alternativa de encaminhamento
de pedidos de acesso por meio de seus sítios
oficiais na internet.
III - São exigências obrigatórias comprovar os
motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público.
É incorreto o que se afirma em: