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Leia as afirmativas abaixo: I. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: o uso de recursos hídricos para a satisfaçã...
Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirma...
Leia as afirmativas abaixo: I. Segundo o entendimento do STJ, a proibição de uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação prevista no art. 2...
A responsabilidade civil por dano ambiental, conforme pacificado no Direito Brasileiro, submete-se
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
Sobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:
Analise as afirmativas abaixo sobre responsabilidade ambiental: I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infrat...
Acerca do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
O RIMA - Relatório de Impacto Ambiental - é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. Deve constar no Relatório, entre outros, ...
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.