No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre
acompanhamento da execução contratual e registro e notificação
de irregularidades, julgue o seguinte item.
Havendo indícios de descumprimento contratual, a Diretoria
de Operações e Serviços Institucionais, após ouvir o fiscal
do contrato, deverá encaminhar comunicação dos fatos
à licitante ou à contratada, para que esta exerça seu direito
ao contraditório e à ampla defesa mediante a apresentação de
suas alegações, em até cinco dias úteis, a contar
do recebimento da notificação.