No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre
acompanhamento da execução contratual e registro e notificação
de irregularidades, julgue o seguinte item.
Eventuais penalidades aplicadas à contratada devem ser
registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas
Punidas (CNEP), conforme o caso, no prazo máximo de
um ano após a data de celebração do contrato.