No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a
Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
e passa a elencar direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma
dessas prerrogativas.