Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200864445Sobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto ...1457941200864445Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica EstatalSobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar: AO constituinte privilegiou o modelo capitalista, porém, não se esqueceu da finalidade da ordem econômica, qual seja, assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, aproximando-se, assim, de um Estado absenteísta nos moldes do liberalismo. BO fundamento soberania esculpido na Constituição da República Federal do Brasil não significa uma blindagem na economia em relação ao capital estrangeiro, apenas garante-se a ideia de independência nacional. CA Ordem Econômica como esculpida no Texto Maior admite a intervenção do Estado no domínio econômico. DO Estado poderá intervir na ordem econômica de modo direto ou indireto. Na atuação direta, o próprio Estado atua na economia de um país, seja em regime de monopólio, seja de participação com as empresas do setor privado. Por sua vez, quando se identifica a atuação indireta, o Estado busca fazer prevalecer o princípio da livre-concorrência e evitar abusos como os decorrentes de cartéis e dumping. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485243Direito ConstitucionalForam disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:Questão 457941200607112Direito ConstitucionalAcerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200700839Direito ConstitucionalAinda sobre o controle de constitucionalidade, são verdadeiras as assertivas abaixo, EXCETO:Questão 457941200745419Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como ...Questão 457941200996635Direito ConstitucionalConstatando o Município que há em seu território uma grande quantidade de exploradores de uma determinada atividade comercial lícita, o Prefeito Munic...Questão 457941201193954Direito ConstitucionalNa ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguint...Questão 457941201329567Direito ConstitucionalUm projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo, para fim de sanção ou veto, em face do fim do prazo para deliberação, DEVE SER CONSIDERADOQuestão 457941201739521Direito ConstitucionalSobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201791840Direito ConstitucionalDentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...Questão 457941201906221Direito ConstitucionalSão penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO: