A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

A idade mínima prevista na Constituição Federal de 1988 para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador é de:

Os inalistáveis e os analfabetos são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corru...