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Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos: I. Presidente da Câmara dos Deputados....
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Assinale a assertiva verdadeira:
É ERRADO afirmar:
Para José Afonso da Silva, as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos; ...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, com EXCEÇÃO de:
A competência em matéria ambiental é definida pela Constituição Federal do Brasil. O artigo 24 da Constituição estabelece que a competência para legis...
Podemos afirmar com relação à administração pública, segundo o texto constitucional: