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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para IDURB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017,
núcleo urbano informal consolidado é aquele de
difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a
natureza das edificações, a localização das vias de
circulação e a presença de equipamentos públicos,
entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo
município.