Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas
especializadas para a matéria de violência doméstica e
familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são
as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da
referida matéria.