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Um adolescente, com catorze anos de idade, estudante de uma escola privada, foi aprovado no vestibular para medicina, mas não tinha concluído o ensino...
A valorização do servidor público e o reconhecimento do mérito como referência para o Serviço Público no Brasil estão contemplados na Constituição Fed...
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento...
Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime d...
A forma de preenchimento de cargo público que não está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é
Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.° 8.666/1993, o contrato é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, estabelecendo acordo de vontad...
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de vio...
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos pud...
Segundo a doutrina clássica, a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de ato...