Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.A ...

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade d...

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...

Acerca do direito civil, julgue o item.A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é apli...

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em...

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.As obrigações de dar e de fazer são obrigações negativas.

As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que...

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.A cláusula, a condição ou a obrigação adicional estipulada entre um dos d...

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.