Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200865291É vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre:1. instituição de imposto 2. direito eleitoral3. ma...1457941200865291Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoÉ vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre:1. instituição de imposto 2. direito eleitoral3. majoração de imposto 4. direito processual civil Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.AEstão corretos apenas os itens 1, 2 e 4.BEstão corretos apenas os itens 1 e 4.CEstão corretos apenas os itens 2 e 4.DEstão corretos apenas os itens 2 e 3.EEstão corretos apenas os itens 2, 3 e 4.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034066Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:Questão 457941200066447Direito ConstitucionalIdentifque abaixo as afirmativas que indicam as vedações impostas aos membros do Ministério Público. 1. Exercer a advocacia. 2. Receber, a qualquer tí...Questão 457941200404313Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200453884Direito ConstitucionalA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade p...Questão 457941200818705Direito ConstitucionalCom base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos trabalh...Questão 457941201014890Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201362941Direito ConstitucionalEm relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:Questão 457941201420512Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o meio legislativo adequado para dispor sobre o exercício finance...Questão 457941201834550Direito ConstitucionalO artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos...Questão 457941201881263Direito ConstitucionalEm matéria de orçamento público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo que cabe estabelecer normas de gestão financ...