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Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:
É considerado sujeito ativo da obrigação:
Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...
Conforme previsão no Código Tributário Nacional, lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato nãodefinitivamente julgado: (__)Quando deix...
É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...
Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:
Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:
Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:
Sobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...
Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União: