Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200865412A proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada conforme algumas di...1457941200865412Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada conforme algumas diretrizes e princípios básicos da administração pública. Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios. ADivulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações. BFomento ao desenvolvimento da cultura da confidencialidade na administração pública. CObservância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção. DDesenvolvimento do controle social da administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200677824Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 5.764/71, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A cooperativa constituída na forma da legi...Questão 457941200901643Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico: I. A responsabili...Questão 457941200933429Legislação FederalCom base no Decreto nº 4.074/2002 e considerando-se o que dispõe sobre o registro do produto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941201106958Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público buscará garantir, por meio de atos nor...Questão 457941201125830Legislação FederalConsiderando a Lei nº 9.717/1998, os regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais devem basear-se em normais gera...Questão 457941201188444Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201336629Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada p...Questão 457941201408974Legislação FederalConforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201444206Legislação FederalConforme a Lei nº 12.846/2013 − Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas resp...Questão 457941201723901Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específ...