Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200865423Conforme a Lei Orgânica, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito se dará mediante decreto num...1457941200865423Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei Orgânica Municipal de Santo AugustoConforme a Lei Orgânica, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito se dará mediante decreto numerado e em ordem cronológica quando se tratar de: ADefinição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da Prefeitura, não privativas em lei.BProvimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.CCriação de Comissões e designação de seus membros.DAbertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.ELotação e relotação nos quadros de pessoal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107624Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência no descrito na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município suplementar a Legislação Federal naquilo...Questão 457941200222795Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este av...Questão 457941200403133Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida co...Questão 457941200614486Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:Questão 457941200683268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Uriel é servidor público municipal de Erebango e, diariamente, registra seus horários de entrada, saída e almoço em um livro ponto manual. No entanto,...Questão 457941200884306Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, o...Questão 457941201273391Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?Questão 457941201886537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos: I. De formação. II. De integração. III. De adaptação. Quais es...Questão 457941201913158Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de ef...Questão 457941202006519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...