///
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço públ...
Em relação ao ITBI, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base a Lei Complementar Municipal nº 197/1989.
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja estabelece que aos candida...
De acordo com o Art. 42 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, na avaliação de desempenho no carg...
Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, ...
De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.514/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu qu...
A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á par...
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência privativa, cabe a qualquer verea...
Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.