Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200865692Para o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 1...1457941200865692Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialPara o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como competência Afederal, definir as políticas públicas de defesa do patrimônio cultural da comunidade e da sociedade brasileira.Bmunicipal, apenas, o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural.Cdos Estados-membros, preferencialmente, o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas.Dconjunta dos Estados e do Distrito Federal, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso ao ensino. Edos entes federativos, a implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257515Legislação FederalConsiderando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar qu...Questão 457941200336951Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa IN...Questão 457941200403193Legislação FederalOs intérpretes de Libras são responsáveis, entre outros fatores, por facilitar a comunicação, garantindo acesso à informação para a pessoa surda por m...Questão 457941200739509Legislação FederalEm 2008 foi lançada a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com a finalidade de fomentar o setor industrial através de incentivos creditícios, ...Questão 457941200869629Legislação FederalQuanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a assertiva correta.Questão 457941201066815Legislação FederalEm relação à garantia constitucional de acesso à informação, conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201152234Legislação FederalTendo como base unicamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, todas as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma; assinale-a.Questão 457941201427562Legislação FederalA torcida organizada só responde civilmente de forma subjetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local ...Questão 457941201766568Legislação FederalCom base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201845235Legislação FederalO inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a...