Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200866015A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos1457941200866015Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritosAobservada a legislação estadual.Bapós divulgação dos Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.Ccom base em sua competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementando a lei federal.Dapós consulta pública às populações interessadas. Edentro do período determinado por lei complementar federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097418Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.Questão 457941200243275Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo deQuestão 457941200345010Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200600087Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as mi...Questão 457941200605195Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200642030Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:Questão 457941200696190Direito ConstitucionalA respeito da política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941200926975Direito ConstitucionalConsiderando que o modelo de processo legislativo federal previsto na Constituição Federal de 1988 aplica-se aos Municípios, no que couber, é correto ...Questão 457941201359108Direito ConstitucionalLegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucionalQuestão 457941201780367Direito ConstitucionalConsidere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a no...