Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em ...

O orçamento de um Município ao ser elaborado deduziu da previsão da receita de transferência do FPM o valor devido ao Governo Federal, ou seja, não de...

As etapas da elaboração orçamentária que competem ao Poder Executivo são:

Com relação aos temas execução orçamentária e cumprimento das metas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

Na elaboração do orçamento a etapas que são de competência do Poder Legislativo são as seguintes:

Com relação a operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Fe...

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

A lei orçamentária poderá conter a autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância. Esta disposição const...

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que: