Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200866281Diante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Le...1457941200866281Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDiante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar nº 10.098/94, Apelo aproveitamento dos atos processuais quando possível o saneamento do processo, ou seja, diante de nulidade sanável, como expressão do princípio da economia processual. Bpela repetição de todos os atos, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão do processo, a fim de garantir a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Cpela possibilidade de aproveitamento dos atos, diante de nulidade sanável, se concordes os envolvidos, como expressão do princípio da atipicidade. Dpela nulidade do processo, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial, como expressão do princípio da obediência às formas. Epela possibilidade de reinício do processo, independentemente de consulta ou participação dos envolvidos, em razão do princípio da oficialidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054325Legislação EstadualO Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal ...Questão 457941200184605Legislação EstadualSegundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da Defensoria Pública...Questão 457941200203238Legislação EstadualEm relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações: I. A obrigação acessória segue a principal.II. A excl...Questão 457941200848496Legislação EstadualÉ correto afirmar:Questão 457941200937775Legislação EstadualNo âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual n° 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a con...Questão 457941200976438Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,Questão 457941201021248Legislação EstadualSérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,Questão 457941201377501Legislação EstadualA Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:Questão 457941201555972Legislação EstadualOs Deputados DistritaisQuestão 457941201738430Legislação EstadualA Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o dispost...