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O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é as...
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
O mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Gerai, para que se organize uma seção eleitora...
Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que
A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que